O benefício coletivo não alcança condenados por crimes violentos e exclui a concessão do perdão a crimes específicos listados no decreto presidencial. Na edição deste ano, entre os crimes impeditivos estão os que atentam contra o Estado Democrático de Direito, como os condenados que participaram da trama golpista do dia 8 de janeiro de 2023. Também ficam impedidos de receber o perdão os condenados por abuso de autoridade, tráfico de drogas e crimes sexuais.
prorrogar por mais seis meses as medidas que mantém o estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que enviou ao Itamaraty o pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos.
ministro Gilmar Mendes
O plano de recuperação de territórios controlados pelo crime organizado foi apresentado pelo governo do Rio de Janeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22). As novas medidas incluem o enfrentamento à presença ostensiva do crime e às operações financeiras ilegais e devem ser executadas em cinco etapas, começando por comunidades da zona sudoeste, depois do carnaval de 2026.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ministra fez críticas às notícias, sem citar fontes, que apontam um crescimento de 5% acima da inflação na despesa do governo como responsáveis pelo aumento da dívida e que ignoram que os juros estão 10% mais altos do que a inflação.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada de parte do processo da trama golpista contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição para o Brasil.
