STF pode barrar medidas do Congresso para aumentar gastos, diz Gilmar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (10) que a aprovação de gastos pelo Congresso Nacional pode ser considerada inconstitucional pela Corte. Em uma postagem nas redes sociais, o decano do Supremo defendeu a responsabilidade fiscal e disse que a jurisprudência da Corte exige que despesas ou renúncias de receitas […]
Governo amplia proteção ambiental e prepara recuperação de florestas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (10), no Palácio do Planalto, em Brasília, um pacote de iniciativas para a preservação e proteção dos biomas brasileiros e enfrentamento dos impactos causados pelas mudanças climáticas. A cerimônia marca a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Entre as medidas, o presidente […]
Senado aprova uso do Fundo do Pré-Sal para dívidas do agro
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de Lei (PL) 5122/23, que autoriza o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em razão dos conflitos geopolíticos internacionais, o chamado “Refis do Agro”. O texto também trata […]
Quase 5 mil famílias de Juiz de Fora e Ubá receberam auxílio
O Auxílio-Reconstrução já foi pago a 4.985 famílias atingidas pelas chuvas, em fevereiro deste ano, em Juiz de Fora e Ubá, em Minas Gerais. Ao todo, foram 4.132 moradores de Juiz de Fora e outros 853 em Ubá. O valor pago já ultrapassa R$ 36 milhões. O auxílio tem valor de R$ 7,3 mil, pago em parcela […]
Entidades criticam projeto que reduz maioridade penal aprovado na CCJ
Organizações da sociedade civil criticaram a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil. As lideranças defendem que a medida votada nesta quarta-feira (10) não resolve os problemas de segurança pública e cobram maior […]
Butantan mantém estudo sobre vacina da dengue em idosos
O Instituto Butantan reiterou que manterá em andamento o estudo clínico sobre a vacina contra a dengue conduzido desde janeiro em quatro centros de pesquisa na Região Sul do país. A informação já havia sido levantada na segunda-feira (8), durante entrevista coletiva do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que anunciou a suspensão da imunização com a […]
Senado aprova Benedito Gonçalves como novo corregedor do CNJ
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2028. Foram 53 votos favoráveis e 16 contrários. O CNJ é composto por 15 membros, com mandato de dois anos. Um deles é indicado pelo STJ para exercer a função […]
STF suspende análise de recursos apresentados pelas big techs
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (10) o julgamento dos recursos apresentados pelas plataformas que operam as redes sociais contra a decisão da Corte que reconheceu a responsabilidade das big techs pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. A sessão de hoje foi dedicada à primeira parte do voto do ministro Dias Toffoli, […]
Deolane e Marcola são denunciados por lavagem de dinheiro para o PCC
O Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia contra seis pessoas acusadas de integrar organização criminosa destinada a lavar dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Entre os denunciados estão a advogada e influencer Deolane Bezerra e Marco Willians Herbas Camacho (Marcola), apontado como líder do PCC. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate […]
Entenda os próximos passos do projeto para reduzir a maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram registrados 44 votos favoráveis e 18 contrários à matéria. No entanto, a medida ainda passará por um longo […]