O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou nesta quinta-feira (26) a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em entrevista à Folha de S.Paulo, Haddad afirmou que juristas do governo consideram a medida parlamentar flagrantemente inconstitucional e que o Palácio do Planalto estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A declaração surge após a aprovação de um projeto de decreto legislativo (PDL) que anulou os efeitos do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta foi aprovada com ampla maioria: 383 votos a favor e 98 contra na Câmara dos Deputados, sendo confirmada no Senado. Para Haddad, a decisão do Legislativo foi inesperada, especialmente após um encontro de negociação com lideranças parlamentares. “Saí de lá crente que nós tínhamos chegado a um baita de um acordo. E isso não se traduziu naquilo que imaginamos”, disse o ministro.

Governo avalia alternativas diante da perda de arrecadação

De acordo com Haddad, a derrubada do decreto compromete o esforço fiscal do governo, que agora considera três caminhos para lidar com o impacto financeiro: buscar novas fontes de receita, como a taxação de dividendos ou a exploração de ativos do petróleo; ampliar cortes de gastos, além dos R$ 30 bilhões já contingenciados, podendo chegar a mais R$ 12 bilhões; ou judicializar a questão no STF, questionando a constitucionalidade da decisão legislativa.

Segundo o ministro, eventuais cortes afetariam áreas como saúde, educação e programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. Haddad ressaltou que o governo vinha tentando construir um acordo com o Congresso, mas que a aprovação do PDL representa uma reviravolta no diálogo político.

Próximos passos ainda serão definidos

Apesar da avaliação jurídica interna, a decisão sobre judicializar o caso será do presidente Lula, informou Haddad. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não se manifestaram oficialmente.

O decreto fazia parte de um pacote de medidas para reforçar a arrecadação federal, com o objetivo de cumprir metas fiscais e manter programas de investimento social. No entanto, enfrentava resistência da oposição e de setores do agronegócio, que alegavam possíveis impactos negativos no crédito e nas exportações.