O Banco Central do Brasil passou a exigir, a partir desta segunda-feira (30), que bancos e instituições de pagamento validem previamente os dados das chaves Pix junto à Receita Federal. A medida está prevista na Resolução BCB nº 457/2025 e tem como objetivo principal prevenir fraudes financeiras.

Validação obrigatória de CPF e CNPJ entra em vigor

Com a nova regra, será necessário que o nome vinculado à chave Pix seja idêntico ao registrado no CPF ou CNPJ da Receita Federal para que a chave possa ser registrada, alterada ou transferida. A obrigatoriedade se aplica a todas as instituições que operam o sistema Pix e vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Até então, a conferência do nome era apenas uma prática recomendada. A partir de agora, se houver qualquer divergência injustificada, as instituições deverão corrigir as informações ou, em casos suspeitos, excluir a chave Pix imediatamente.

Objetivo é evitar uso de dados de terceiros e empresas inativas

Segundo o Banco Central, a medida visa coibir fraudes como o uso de CPFs de pessoas falecidas, CNPJs de empresas encerradas ou dados de terceiros utilizados sem consentimento. A verificação obrigatória aumenta a segurança nas transações via Pix, que se tornou uma das formas de pagamento mais populares do país.

Além disso, a regra se estenderá, a partir de 1º de outubro de 2025, para os processos de portabilidade de chaves (migração entre instituições) e reivindicação de posse, quando alguém comprova ter o direito de usar uma chave previamente registrada por outra pessoa.

Impactos para usuários e instituições financeiras

Usuários que cadastraram nomes sociais não atualizados no CPF ou empresas que mudaram de razão social sem atualizar o banco podem ser impactados. Será necessário alinhar os dados bancários ao cadastro oficial da Receita Federal para continuar utilizando o Pix normalmente.

A atualização das informações deve ser feita diretamente no banco e, quando necessário, também na Receita Federal, para evitar a exclusão automática da chave Pix ou a recusa no processo de registro.