CCJ do Senado aprova projeto que garante gratuidade da bagagem de mão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo importante para garantir a gratuidade da bagagem de mão em voos. Nesta quarta-feira (22), o colegiado aprovou o Projeto de Lei (PL) 120/2020, que estabelece o direito dos passageiros de transportar, sem custo adicional, uma mala de até 10 quilos na cabine. A […]
Glauber Braga recorre à CCJ contra processo de cassação aprovado pelo Conselho de Ética
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) protocolou recurso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou o processo de cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. No recurso, o parlamentar solicita a anulação do parecer do relator, deputado […]