Senado aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais. O texto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), recebeu 21 votos favoráveis e, por tramitar em caráter terminativo, pode seguir direto para a […]
Câmara votará projeto de isenção do Imposto de Renda no dia 1º de outubro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou, na terça-feira (23), que o projeto de lei que visa isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda será votado no dia 1º de outubro. A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi apresentada durante reunião […]
Hugo Motta rejeita indicação de Eduardo Bolsonaro e deputado pode ser cassado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou nesta segunda-feira (22) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Casa. A decisão abre caminho para a possível cassação do mandato do parlamentar, que está nos Estados Unidos desde fevereiro e acumula faltas não justificadas em sessões plenárias. Indicação […]
PEC da Blindagem: manifestações em 22 capitais marcam protestos contra anistia
Manifestantes foram às ruas neste domingo (21) em 22 capitais brasileiras para protestar contra a PEC da Blindagem e a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Os atos ocorreram em Salvador, Belo Horizonte, Manaus, Maceió, Natal, Cuiabá, Belém, São Luís, Teresina, Campo Grande, Brasília e João Pessoa pela manhã. Protestos contra […]
Câmara aprova urgência para projeto anistia envolvidos nos atos de 8 de janeiro
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O placar foi de 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Aprovação do requerimento Com a aprovação, o […]
Câmara aprova em dois turnos a PEC da Blindagem que limita processos contra parlamentares
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que endurece as regras para abertura de processos criminais e execução de mandados de prisão contra deputados e senadores. Aprovação em dois turnos No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. Pouco […]
STF determina perda do mandato de Alexandre Ramagem após condenação
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deverá perder o mandato. A medida decorre da condenação do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que recebeu pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão na ação penal da […]
Câmara avança com projeto que derruba norma sobre aborto legal em vítimas de violência sexual
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, que busca revogar a Resolução nº 258/2024 do Conanda, avançou na Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta visa anular a norma que estabelece diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com base em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) […]
Câmara discute segurança de crianças e adolescentes na internet em comissão geral
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para quarta-feira (20) a realização de uma comissão geral voltada ao debate da segurança de crianças e adolescentes na internet. O encontro terá participação de parlamentares e convidados, com o objetivo de avançar em propostas concretas que enfrentem os riscos digitais. Câmara quer acelerar medidas […]
Senado aprova isenção de IR para quem recebe até dois salários mínimos
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), assegurando isenção total para contribuintes que recebem até dois salários mínimos. Com o novo valor do mínimo nacional, o limite passa a ser de R$ 3.036 mensais. Projeto mantém isenção vigente e aguarda […]