O novo programa de renegociação de dívidas dos Estados, lançado nesta semana pelo governo federal, tem potencial para destravar até R$ 20 bilhões em investimentos estaduais já em 2026. A estimativa foi apresentada nesta segunda-feira (14) pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Sancionado em janeiro, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi regulamentado nesta semana, abrindo o período de adesão para os entes federativos. A iniciativa prevê o alongamento do pagamento das dívidas estaduais em até 30 anos, redução dos juros e a criação de um fundo de equalização para beneficiar unidades da Federação com melhores indicadores fiscais.

Como contrapartida para os benefícios, os Estados que aderirem ao Propag deverão investir os recursos economizados em áreas prioritárias como educação e segurança pública.

Segundo Ceron, o potencial de R$ 20 bilhões se refere a um cenário de adesão plena de todos os Estados. Ele destacou, no entanto, que o impacto fiscal será equilibrado, já que os investimentos resultantes da renegociação serão abatidos dos limites de concessão de crédito dos entes.

“A medida não significa necessariamente uma expansão fiscal de R$ 20 bilhões. Esses investimentos entram no cálculo que limita o endividamento dos Estados”, explicou o secretário.

Em projeção feita no início do ano, o Tesouro Nacional já havia estimado um custo de até R$ 106 bilhões para a União, ao longo de cinco anos, caso todos os Estados aderirem ao programa — valor que considera os chamados “cenários limites” da renegociação.