Reforma Tributária pode sofrer alterações no Senado e enfrentar nova votação na Câmara

Governo e setor imobiliário divergem sobre alíquota de impostos na venda de imóveis.

Da Redação
16/09/24 • 13h00

O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, pode ser alterado novamente devido a divergências entre o governo e o setor imobiliário, especialmente em relação à nova forma de tributação sobre a venda de imóveis por empresas. Caso o texto seja modificado, ele precisará ser reenviado à Câmara dos Deputados.

A proposta atual estabelece uma alíquota reduzida em 40% para as vendas de imóveis novos por empresas, resultando em um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 16,78%, com base na alíquota padrão de 27,97%, calculada pelo Ministério da Fazenda. O setor imobiliário, representado por entidades como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), defende uma redução maior, propondo um redutor de 60% na alíquota, o que levaria o IVA para 11,98%, neutralizando o impacto sobre o setor.

Apesar disso, a equipe econômica argumenta que a alíquota de 16,78% não se aplicará uniformemente, pois imóveis populares terão um redutor social de R$ 100 mil, além da dedução do valor dos terrenos no cálculo do imposto, o que beneficiará os imóveis de menor valor.

O Ministério da Fazenda estima que o novo sistema tributário reduzirá os custos de imóveis populares, enquanto imóveis de alto padrão podem se tornar mais caros. No entanto, o setor imobiliário contesta esses cálculos, afirmando que a carga tributária aumentará significativamente para diferentes faixas de valor, especialmente para imóveis de alto padrão e loteamentos.

Enquanto o governo argumenta que o novo sistema permitirá ganhos de eficiência no setor, permitindo o uso de tecnologias de construção mais produtivas e menos tributadas, o setor imobiliário teme aumentos expressivos nos custos de aluguel e administração de imóveis.

Diante das pressões do setor imobiliário, o projeto de lei complementar pode sofrer adiamentos, especialmente se houver alterações que forcem uma nova votação na Câmara. A ampliação de benefícios fiscais para o setor imobiliário, como o aumento do redutor, poderia elevar ainda mais a alíquota padrão do IVA, que já foi ajustada para 27,97% devido a isenções concedidas em produtos da cesta básica.