Projeto de Lei de Anistia aos condenados de 8 de janeiro não é votado na CCJ

Manobras políticas adiam votação do PL que concede anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Da Redação
12/09/24 • 10h20

O projeto de lei (PL) que propõe a concessão de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro não foi incluído na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (11), como havia sido previamente prometido pela presidente da CCJ, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC).

A análise do projeto já havia sido adiada no dia anterior, devido ao início de uma sessão no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o regimento da Casa, as comissões não podem deliberar enquanto há sessões plenárias em andamento, o que revoltou os deputados favoráveis à anistia. A expectativa era que o PL fosse inserido como extrapauta nesta quarta-feira, mas a inclusão exigiria o voto da maioria absoluta da comissão, o que não aconteceu.

A presidente da CCJ, Caroline de Toni, lamentou o ocorrido e criticou as manobras políticas que, segundo ela, estão sendo utilizadas para retardar a votação. “Infelizmente, no dia de hoje, nós estamos vendo que a anistia está sendo utilizada para barganhas políticas”, declarou. De Toni ainda anunciou que a pauta deverá voltar à comissão em outubro.

O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), também criticou o adiamento, acusando o governo e setores da esquerda de obstruírem o andamento da proposta. “Estamos sofrendo todo tipo de obstrução, de retaliação”, afirmou Valadares. Rodrigo também argumenta que as condenações são injustas, sustentando que não houve uma tentativa de golpe efetiva, uma vez que não havia liderança nem apoio militar aos manifestantes.

Os parlamentares favoráveis ao projeto têm condicionado seu apoio a qualquer candidato à presidência da Câmara, em eleição prevista para 2025, ao compromisso de garantir a aprovação do PL da anistia.

No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, exigindo um golpe militar no país. Essas pessoas, envolvidas nos protestos e em sua organização, vêm sendo condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como tentativa de golpe de Estado.

O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE), por outro lado, defendeu que os atos de 8 de janeiro foram uma clara tentativa de golpe e que a retirada dos manifestantes das sedes dos Três Poderes só foi possível pela ação das forças de segurança. “As faixas pediam intervenção militar, pediam a demissão dos ministros do STF. As pessoas invadiram o Congresso com a intenção de tomar o poder”, afirmou Gadêlha, reforçando a gravidade do ocorrido.

O artigo 1º do PL da anistia (2.858/2022) estabelece que “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta Lei”.