O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira (16) o relatório substitutivo à proposta de emenda constitucional da Segurança Pública (PEC-18)
Foram ouvidas as sustentações das principais entidades que fazem parte da discussão.
A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-presidente seja autorizado a deixar a prisão para se submeter a cirurgias indicadas por seus médicos. O pedido foi enviado ao ministro na noite desta terça-feira (9)
“Os fatos relatados configuram violações diretas à Constituição e a tratados internacionais. É dever do Estado prevenir, investigar e reparar. A federalização do caso é uma necessidade jurídica e moral”, defendeu o parlamentar.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) foi indicado como novo relator e deve recomendar a cassação da parlamentar, já condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aceitou o registro de um novo teste de hantavirose capaz de identificar a doença em 20 minutos.
Mendes acatou o pedido da Advocacia do Senado para que a decisão seja suspensa ao menos até que o Congresso vote uma atualização da Lei do Impeachment.
Quatro pessoas foram presas durante a operação e oito mandados de busca e de apreensão foram cumpridos na capital paulista e nas cidades de Ubatuba (litoral paulista), Jundiaí (SP), São Pedro (SP) e Rio das Ostras (RJ).
