Na manifestação, a APCF disse reconhecer a importância da atuação do Ministério Público “na formação da opinião jurídica sobre a materialidade e a autoria dos delitos investigados”, mas ressaltou que não compete ao órgão acusador a elaboração de provas a partir da análise dos vestígios.
mais conhecido como Papudinha, onde deverá cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que tenham na direção parentes do congressista responsável pela indicação da verba pública.
Os dois líderes descreveram a conversa como positiva.
Empresa Brasil de Comunicação
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou
