Advogado-geral da União classificou a medida como “agressão injusta”; ação faz parte do pacote de sanções do governo Donald Trump.
Medida atinge Viviane Barci de Moraes e o instituto Lex; sanções incluem bloqueio de bens nos EUA e restrição de entrada no país.
Presidente da comissão, Otto Alencar, e relator Alessandro Vieira já se manifestaram contra a proposta.
Presidente da Câmara disse que projeto do governo federal deve ir ao plenário após análise do relator Arthur Lira e colégio de líderes.
Os protestos reuniram artistas, movimentos sociais e milhares de pessoas em atos.
Relator do PL da Anistia disse que proposta não atenderá integralmente ao pedido do PL de Bolsonaro, mas deve agradar à maioria dos deputados.
Partidos alegam irregularidades no processo legislativo e pedem que Supremo interrompa andamento da proposta aprovada pela Câmara.
Norma foi assinada durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar e passa a valer gradualmente até 2027.
