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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (26) que o ex-deputado federal Daniel Silveira apresente explicações sobre supostas violações das medidas cautelares durante o cumprimento do livramento condicional. O ex-parlamentar tem 48 horas para responder por que ficou fora de casa por cerca de 10 horas no último domingo (22) e visitou um shopping em Petrópolis (RJ), além de informar quem o acompanhava.
Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) na última terça-feira (24) por descumprir o horário de recolhimento noturno às 22h, estabelecido como condição do livramento condicional. A prisão ocorreu após o benefício ser revogado por Moraes, que considerou a ida do ex-deputado a um hospital no fim de semana sem autorização judicial como violação das medidas impostas.
Novas acusações e monitoramento eletrônico
Na decisão mais recente, o ministro solicitou mais detalhes sobre deslocamentos do ex-parlamentar registrados pelo monitoramento da tornozeleira eletrônica, fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.
Segundo Moraes, o comportamento de Silveira demonstrou desrespeito às regras do livramento condicional. O ministro destacou que, entre os locais visitados, o ex-deputado permaneceu por mais de uma hora em um shopping, o que contradiz a justificativa apresentada pela defesa de que ele estaria enfrentando problemas de saúde.
“Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora no shopping (…), reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa”, escreveu Moraes.
Defesa de Silveira contesta
A defesa do ex-deputado afirmou que ele foi levado ao Hospital Santa Tereza, em Petrópolis, no sábado (21), devido a dores lombares, apresentando exames e atestado médico como comprovação do atendimento.
Condenação e cumprimento da pena
Daniel Silveira foi condenado em 2023 pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e ofensas contra ministros da Corte, além de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e praticar coação no curso do processo.
Na semana passada, Moraes havia concedido a Silveira o livramento condicional, que foi posteriormente revogado diante das violações verificadas. O ex-deputado segue preso enquanto as novas explicações são analisadas pelo STF.