O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou nesta quinta-feira (24) o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após o ministro considerar que o ex-mandatário violou medidas cautelares, ao fazer um discurso na Câmara dos Deputados com ataques velados ao STF, e ao permitir a replicação das falas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.

Moraes nega prisão de Bolsonaro por considerar infração isolada

Segundo Moraes, o comportamento configura um “ilícito modus operandi” com indícios de obstrução de Justiça. No entanto, o ministro entendeu que houve apenas um episódio isolado, sem outras reincidências recentes, e destacou que a defesa de Bolsonaro alegou que ele não teve intenção de violar as medidas, seguindo com rigor as restrições impostas.

De acordo com a decisão, Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas ou realizar discursos públicos. A restrição, segundo Moraes, refere-se à utilização estratégica desses conteúdos como material pré-produzido para publicações de terceiros previamente coordenados, como apoiadores e milícias digitais.

Moraes afirmou que esse modelo de atuação busca influenciar autoridades estrangeiras, gerar pressão pública sobre o STF e interferir no andamento de investigações. O ministro também destacou o risco de violação da soberania nacional, caso tais ações incentivem chefes de Estado a opinar ou agir contra decisões do sistema judiciário brasileiro.

Bolsonaro segue monitorado pelo STF e medidas cautelares continuam

Embora tenha reconhecido o descumprimento das cautelares, Moraes decidiu manter o ex-presidente em liberdade, com base na ausência de novos episódios similares. As medidas judiciais que restringem o uso político das redes sociais e impedem a utilização de material em estratégias de instigação pública seguem válidas, e o caso continua sob análise do STF.

A investigação apura possíveis crimes cometidos por Bolsonaro, incluindo obstrução de Justiça, incitação ao golpe de Estado e ações contra o regime democrático. A atuação coordenada de aliados nas redes sociais segue sendo monitorada pelas autoridades.