No mesmo dia que o governador Elmano de Freitas (PT) apresentou a proposta de socorro aos empresários cearenses que exportam para os Estados Unidos, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, nesta quarta-feira, dia 6 de agosto, o pacote de medidas emergenciais em prol da economia cearense e que visam mitigar os efeitos do tarifaço imposto por Donald Trump ao Brasil.
Os deputados estaduais aprovaram o projeto apresentado pelo governador que estabelece medidas mitigadoras dos efeitos sociais e econômicos adversos para o Ceará decorrentes da política de aumento tarifário praticada pelo governo dos EUA. A matéria foi aprovada com três emendas, de autoria dos deputados Renato Roseno (Psol), Salmito (PSB) e Cláudio Pinho (PDT).
A matéria prevê a adoção de um conjunto de medidas emergenciais voltadas ao fortalecimento da economia cearense, especialmente no atual cenário de 50% de tarifa imposto pelo governo norte-americano. Entre as ações previstas estão a concessão de subvenções econômicas a empresas exportadoras afetadas; a aquisição estratégica de produtos alimentícios impactados com destinação a programas institucionais e sociais; a compra de saldos credores de ICMS acumulados por exportadores prejudicados e a criação de incentivos específicos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI).