O Governo Central, que engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, apresentou em novembro de 2024 um déficit primário de R$ 4,515 bilhões, uma redução de 88,7% em relação ao mesmo período de 2023, quando o saldo negativo foi de R$ 38,071 bilhões. A queda foi impulsionada por um aumento expressivo na arrecadação federal e pela ausência de despesas extraordinárias registradas no ano anterior.

Destaques do desempenho fiscal

No acumulado de 2024, o déficit totalizou R$ 66,827 bilhões, representando uma redução de 42,6% em comparação aos R$ 112,466 bilhões registrados de janeiro a novembro de 2023. Esse desempenho supera as expectativas do mercado, que previa um déficit maior para novembro, de cerca de R$ 10,4 bilhões.

A melhora reflete o impacto de receitas extraordinárias como a taxação de fundos exclusivos, a reoneração dos combustíveis e o crescimento econômico, além de ajustes no controle de despesas discricionárias.

Receitas e despesas

Em novembro, as receitas líquidas registraram alta real de 13,8%, enquanto as despesas totais tiveram queda de 6,3% em termos reais, na comparação com o mesmo mês de 2023.

Arrecadação

•Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): aumento de R$ 7,5 bilhões acima da inflação, impulsionado pelo crescimento das vendas.

•Imposto de Importação: alta de R$ 3,1 bilhões devido à valorização do dólar.

•Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): aumento de R$ 2,5 bilhões, refletindo a recuperação da indústria.

•Transferências ao Tesouro: destaque para os R$ 5,8 bilhões em dividendos do BNDES e R$ 4,1 bilhões oriundos da privatização da Copel.

Despesas

•Previdência Social: alta de 2,3%, motivada pelo aumento no número de beneficiários e pela política de valorização do salário-mínimo.

•Benefício de Prestação Continuada (BPC): crescimento de 13,9%, devido a revisões cadastrais.

•Investimentos públicos: crescimento de 7,9%, alcançando R$ 65,649 bilhões no acumulado do ano.

•Despesas discricionárias: redução de R$ 4,8 bilhões em termos reais, refletindo bloqueios orçamentários e cortes em saúde e educação.

Perspectivas para o resultado fiscal

A meta de déficit primário zero para 2024, estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deve ser atingida ao considerar o controle de gastos dentro do arcabouço fiscal. Sem considerar despesas extraordinárias, como precatórios e reconstrução de áreas atingidas por desastres naturais, a projeção do déficit primário é de R$ 27,747 bilhões, dentro da margem de tolerância permitida pela LDO.