Economia
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Um estudo publicado nesta terça-feira (29) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela distorções no sistema tributário brasileiro que permitem aos contribuintes de renda elevada pagarem proporcionalmente menos impostos do que trabalhadores assalariados. A análise, conduzida pelo economista Sérgio Wulff Gobetti, destaca que os rendimentos de capital, como lucros e dividendos, são menos tributados que os rendimentos do trabalho, o que leva a uma carga tributária regressiva no topo da pirâmide de renda.
Segundo o estudo, aproximadamente 800 mil contribuintes que ganham em média R$ 449 mil anuais pagam uma alíquota máxima de 14,2%, mesma taxa de um trabalhador assalariado que recebe R$ 6 mil mensais. A progressividade tributária reduz-se significativamente conforme os rendimentos aumentam. No caso de contribuintes com renda média anual de R$ 26,036 milhões, a alíquota efetiva é de apenas 12,9%.
Entre os contribuintes mais ricos, 81% da renda do estrato de 0,01% mais elevado provêm de ganhos de capital, como lucros, juros e atividade rural. Esse fenômeno se intensifica conforme a renda aumenta, resultando em maior concentração e redução da carga tributária efetiva sobre altos rendimentos. Em 2022, o 1% mais rico acumulou 23,6% da renda disponível das famílias brasileiras.
O estudo também aponta que isenções de lucros e dividendos e benefícios de regimes tributários especiais, como o Simples e o Lucro Presumido, perpetuam desigualdades e favorecem empresas que limitam sua escala para permanecer nesses regimes. Gobetti observa que, entre 2015 e 2019, cerca de R$ 180 bilhões deixaram de ser recolhidos em tributos por empresas nesses regimes especiais, valor que, corrigido pela inflação, chega a R$ 300 bilhões.
A reforma tributária em análise no Congresso Nacional poderá atuar para reduzir essa regressividade. Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um plano para avaliar a regulamentação da reforma, buscando promover maior equidade e eficiência no sistema tributário brasileiro, conforme expõe Gobetti em sua nota técnica no site do Ipea.