O governador Elmano de Freitas (PT) assinou, nesta quinta-feira, dia 21 de agosto, com a presença de setores exportadores do Ceará, o decreto que regulamenta a lei de apoio às empresas cearenses afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump. As medidas já começam a ter efeito prático num prazo de 10 dias.

As quatro principais ações são a aquisição de crédito de exportação, redução dos encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), subvenção econômica para empresas manterem seus negócios com os EUA e compra direta pelo Estado de produtos alimentícios.

Em relação a aquisição de créditos de exportação, a empresa fará requerimento à Sefaz, que analisará o pedido; o valor do crédito a ser adquirido será para compensar o aumento do custo tarifário e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico será responsável pelo pagamento.

Quanto à subvenção econômica, o recurso financeiro disponível para empresa terá o objetivo de manter competitividade nos contratos com importadores americanos. A medida combate perda financeira das empresas nas exportações. O recurso não pode ultrapassar o impacto econômico do aumento de tarifa.

Sobre a compra de alimentos, a aquisição de produtos se dará para atender demandas do Estado. A compra será feita pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário a partir de processo de credenciamento. O preço será definido a partir de pesquisa e a medida servirá de alternativa aos exportadores que tenham perdido negócios com os EUA.