Fachin vai propor contracheque único para pagamento de juízes
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, vai propor a aprovação de uma resolução para criar um contracheque único e fiscalizar os pagamentos a juízes de todo o país. A questão será votada na próxima terça-feira (26) pelo conselho. De acordo com a minuta que […]
Mário Frias viajou para o exterior sem autorização da Câmara
A Câmara dos Deputados informou nesta sexta-feira (22) ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado federal Mário Frias (PL-SP) fez dois pedidos de autorização para viagens oficiais ao Bahrein e aos Estados Unidos, mas os pedidos ainda estão em fase de “apreciação”. A manifestação da Casa foi enviada ao STF […]
Mendonça vota para manter prisão de pai de Vorcaro; Gilmar pede vista
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) para manter sua própria decisão que determinou a prisão do pai do banqueiro Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro. Após o voto de Mendonça, que é relator do caso, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A suspensão […]
Advogado deixa defesa de Vorcaro após PF rejeitar delação premiada
O advogado José Luís de Oliveira Lima deixou nesta sexta-feira (22) a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. A mudança ocorre dois dias após a Polícia Federal (PF) rejeitar a proposta de acordo de delação premiada. Lima era responsável pelas negociações com a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda continua avaliando a proposta. Notícias relacionadas: […]
Conselho da Justiça Federal libera R$ 2 bilhões em pagamentos do INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de cerca de R$ 2,1 bilhões em pagamentos relativos a vitórias na Justiça em ações envolvendo aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, serão 132.614 pessoas beneficiadas. Todas obtiveram vitória na Justiça em questões envolvendo a revisão de aposentadorias, concessão de […]
Deolane Bezerra é transferida para presídio no interior paulista
A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi transferida na manhã desta sexta-feira (22) para um presídio no interior paulista. Presa nesta quinta-feira na Operação Policial Vérnix, Deolane estava na Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte de São Paulo, e deixou o local por volta das 5h da manhã. Notícias relacionadas: Cármen Lúcia vota por […]
Cármen Lúcia vota por derrubar flexibilização da Lei da Ficha Limpa
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (22) por derrubar a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, para limitar o prazo de inelegibilidade de políticos condenados. Para a ministra, as alterações “estabelecem cenário de patente retrocesso” e devem ser consideradas inconstitucionais por violarem princípios essenciais […]
Tribunal Superior Eleitoral confirma perda de mandato de Dayany Bittencourt
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira a perda do mandato da deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil – Ceará). A decisão ocorre após a anulação dos votos do suplente Heitor Freire nas eleições de 2022, que altera o cálculo do quociente eleitoral do partido no estado. Dayany exercia mandato desde 2023. Decisão do TSE sobre Heitor Freire O julgamento do caso de Heitor Freire foi […]
Municípios já podem manifestar interesse em executar PAA em 2026
O governo federal está com formulário aberto para que municípios de todo o país manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), durante a 27ª Marcha […]
Justiça condena Marinha a pagar R$ 200 mil por ofensas a João Cândido
A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos por causa de ofensas a João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata feitas pela Marinha do Brasil. A sentença foi proferida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira […]