Um dia após Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciar mudanças para tornar mais permissiva a moderação de conteúdo nas plataformas da empresa, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (8) que o Brasil “não permitirá que redes sociais sejam usadas para amplificar discursos de ódio, nazismo, fascismo e discursos antidemocráticos”.

Durante uma roda de conversa no STF sobre a importância da democracia, Moraes afirmou que “redes sociais não são terras sem lei” e que as big techs só poderão continuar operando no Brasil se respeitarem a legislação local. Segundo o ministro, “a justiça eleitoral e o STF já demonstraram que o Brasil é um país com leis” e criticou o que chamou de “bravatas de dirigentes irresponsáveis” das empresas de tecnologia.

Contexto

Zuckerberg anunciou a intenção de reduzir a checagem de conteúdos e flexibilizar a moderação em suas plataformas. O empresário declarou que pretende trabalhar com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar governos que buscam impor restrições às empresas de tecnologia, mencionando tribunais latino-americanos que ele classificou como “secretos”.

Essa medida vem após ações de empresas como o X (antigo Twitter), que pagou uma multa de R$ 28,6 milhões em 2024 por não cumprir determinações do STF no Brasil.

Riscos para a democracia

Para Moraes, a disseminação de mentiras e mobilizações promovidas nas redes sociais foram a “grande causa” de atos violentos como os de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes antidemocráticos invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

“O novo populismo extremista digital busca corroer a democracia por dentro”, afirmou. O ministro também destacou que o desafio é regulamentar e responsabilizar as big techs, reforçando que “dinheiro não pode mandar no mundo”.

Constitucionalismo digital

O ministro Gilmar Mendes também participou do evento e defendeu o que chamou de “constitucionalismo digital”, um princípio que busca proteger os direitos fundamentais no ambiente virtual e responsabilizar redes sociais pela disseminação de conteúdos ilícitos.

“Essa trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Não é censura”, afirmou Mendes, destacando que o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade social é essencial para manter uma esfera digital democrática e pluralista.