O governo federal e lideranças do Congresso Nacional planejam votar as medidas de corte de gastos obrigatórios até o final deste ano, dado o curto prazo antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 20 de dezembro. As propostas incluem um projeto de lei complementar (PLC) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que devem ser analisadas nas próximas semanas.

Enquanto isso, a reforma tributária da renda, que prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil e taxação extra de 10% para rendas acima de R$ 50 mil, será discutida em 2025, com objetivo de implementação em janeiro de 2026.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeu-se a levar as propostas diretamente ao plenário após aprovação na Câmara. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também garantiu priorizar a votação ainda este ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o apoio inicial das lideranças parlamentares, afirmando que o pacote é essencial para permitir uma execução orçamentária mais tranquila em 2025. O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, reforçou o compromisso das lideranças em aprovar as medidas dentro do prazo.

O pacote prevê a redução de despesas obrigatórias em áreas como:

• Reajuste do salário mínimo, que será limitado ao teto do arcabouço fiscal;
• Benefício de prestação continuada (BPC);
• Previdência de militares, com mudanças nas regras de aposentadoria e pensões;
• Emendas parlamentares, com maior direcionamento para a saúde.

O governo estima economizar R$ 327 bilhões em cinco anos.

A reforma tributária da renda será separada do pacote de corte de gastos. A proposta busca uma neutralidade fiscal, compensando a isenção para salários mais baixos com maior taxação sobre rendas altas. Haddad ressaltou que as mudanças garantirão equilíbrio sem aumentar o déficit fiscal.

O líder da oposição no Senado, Marco Rogério (PL-RO), criticou as medidas, classificando-as como contraditórias e insuficientes. Apesar de apoiar o controle de gastos, a oposição se mostrou cética quanto à eficácia do pacote e alertou para a necessidade de uma análise mais detalhada das propostas.

Além do pacote de corte de gastos, o Congresso ainda precisa votar a regulamentação da reforma tributária do consumo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, além de outras matérias, como a regulação da inteligência artificial e ampliação da imunidade tributária para igrejas.