O vereador de Fortaleza Inspetor Alberto (PL) foi condenado a 1 ano e 6 meses de detenção em regime aberto, além de multa, por calúnia contra o ministro da Educação, Camilo Santana (PT). A decisão foi proferida pela 13ª Vara Criminal de Fortaleza e se refere a um vídeo publicado em junho de 2022, no qual o parlamentar acusava Camilo de envolvimento em corrupção.

A ação foi ajuizada pelo próprio ministro por meio de queixa-crime, alegando a prática de “imputação falsa de crime”. No vídeo, Alberto utiliza um trecho de reportagem, citando uma delação da JBS, e termina a gravação segurando um par de algemas, afirmando: “Camilo Santana, eu ainda vou lhe ver preso e algemado.”

Juíza rejeita alegação de liberdade de expressão como defesa

A defesa do vereador alegou que a fala estaria protegida pela liberdade de expressão. No entanto, a juíza Sandra Helena Fortaleza de Lima rejeitou o argumento e destacou que a conduta narrada na queixa configura crime de calúnia, e que o direito à liberdade de expressão não pode ser utilizado como “escudo protetivo para a prática de infrações penais”.

A sentença determina que a pena seja cumprida em regime aberto, permitindo que o vereador responda em liberdade. O processo segue em curso e ainda cabe recurso por parte da defesa.

Declaração foi baseada em conteúdo fora de contexto

De acordo com a decisão judicial, ao citar uma reportagem jornalística e associá-la diretamente ao ministro, sem provas ou inquérito formal, o vereador extrapolou os limites do debate público. O vídeo teve ampla repercussão nas redes sociais e gerou reação imediata do então senador Camilo Santana, que ajuizou a queixa-crime pouco tempo depois da publicação.

O caso ocorre em meio a um contexto nacional de debates sobre os limites da liberdade de expressão no discurso político. Apesar da condenação, Inspetor Alberto poderá continuar exercendo o mandato, até que haja trânsito em julgado ou determinação judicial em contrário.