A União desembolsou R$ 955,68 milhões para quitar dívidas atrasadas de estados e municípios em outubro, de acordo com o Relatório de Garantias Honradas divulgado nesta quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional. O Rio de Janeiro lidera a lista, com R$ 473,39 milhões, seguido por Minas Gerais (R$ 334,58 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 74,03 milhões). Goiás e Acre também tiveram débitos honrados pela União, com R$ 73,82 milhões e R$ 100 mil, respectivamente, enquanto o município de Santanópolis (BA) teve R$ 70 mil de dívidas quitadas.

No acumulado de 2024, a União já cobriu R$ 8,421 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios. Os maiores devedores foram Rio de Janeiro (R$ 3,548 bilhões), Minas Gerais (R$ 2,939 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 1,182 bilhão) e Goiás (R$ 753,22 milhões). Três municípios também tiveram débitos quitados, incluindo Taubaté (SP) e São José dos Campos (SP).

Em comparação a 2023, o número de estados com dívidas atrasadas honradas pela União diminuiu, refletindo avanços no ajuste fiscal em algumas regiões. Entretanto, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul seguem enfrentando dificuldades financeiras, mesmo com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em vigor.

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos têm garantido a continuidade de estados como Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul no RRF. Este regime oferece parcelamento e escalonamento de dívidas em troca de planos de ajuste fiscal. Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo para escalonar o pagamento de sua dívida de cerca de R$ 100 bilhões, enquanto o Rio de Janeiro permanece no regime desde 2017.

Em resposta às enchentes que atingiram o estado em 2023, a União suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses e perdoou os juros no período, permitindo a destinação de R$ 11 bilhões para reconstrução.