Segundo o Ministério Público, o recurso busca restabelecer a condenação em primeira instância, que previa pena de 9 anos e 4 meses de reclusão tanto para o acusado do estupro quanto para a mãe da menor.
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O alerta é do Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores (MRE),
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O texto agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema reforçou nesta terça-feira (24), durante entrevista coletiva, que a maior necessidade neste momento nas cidades atingidas pelas chuvas é de ajuda humanitária organizada e segura.
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Das 26 convocadas,
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) que o ex- deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a abertura de uma ação penal pelo crime de coação no curso do processo.
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O Corpo de Bombeiros confirmou 28 mortes, sendo 21 em Juiz de Fora e 7 em Ubá, além de 40 pessoas desaparecidas. Segundo a corporação, ainda há registros de pessoas soterradas.
