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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas.
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Agência Brasil
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O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP) do Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou as imagens das câmeras corporais dos policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) que estavam na operação no Morro dos Prazeres
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Um grupo de deputados estaduais de São Paulo entrou com um processo no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pedindo a cassação da deputada Fabiana Bolsonaro (PL), acusada da prática racista de blackface e discurso transfóbico no fim da tarde desta quarta-feira (18).
“Aqueles que acham ruim existir o Supremo Tribunal Federal, que saibam que sem ele, fica muito pior. Então, é muito importante compreender esse caráter insubstituível das instituições para proteção dos direitos do cidadão”, afirmou.
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3880/2024 que tipifica o crime de homicídio vicário no Código Penal e insere o conceito de violência vicária na Lei Maria da Penha.
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A primeira edição do Golden Globes Tribute Gala Brazil reuniu artistas, produtores, gestores públicos e nomes internacionais em um formato que remete às tradicionais noites de Golden Globe Awards em Los Angeles: mas com sotaque, repertório e emoção brasileiros.