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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1323/25, que traz mais rigor para a concessão do seguro-defeso.
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O desconto na pena está previsto em lei e ocorreu após Delgatti ter sido aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade.
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Luiz Candido/CBT/Direitos Reservados
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Por maioria de votos, os ministros da Sexta Turma do STJ decidiram aceitar recurso do Ministério Público para derrubar a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região que, em março de 2024, trancou a ação penal contra o ex-presidente.
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O Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira (7) o Memorial da Pandemia, no Rio de Janeiro, para homenagear as mais de 700 mil vítimas da covid-19 no país.
*Jornalista viajou a convite da CBDU.
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o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) projeta que a balança comercial brasileira terá superávit de US$ 72,1 bilhões em 2026, alta de 5,9% em relação ao saldo positivo de US$ 68,1 bilhões registrado em 2025.
