As exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos) tiveram a tributação de 12% prorrogada por mais 60 dias, a partir de 8 de setembro, quando vence o prazo da decisão anterior, em vigor desde julho.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite de remuneração do quinto leilão do programa Eco Invest Brasil, o que pode incentivar as instituições financeiras que estruturam e operam os fundos de inovação do programa a financiarem mais projetos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (27) a retomada do julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, a chamada uberização. A nova data do julgamento ainda não foi definida.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o acesso ao crédito do Plano Brasil Soberano para empresas da cadeia de fertilizantes e reduziu os encargos financeiros para projetos ligados a minerais críticos e estratégicos financiados pelo programa. As mudanças foram aprovadas em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27).
Os motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de taxistas podem financiar veículos de maior valor pelo programa Move Brasil. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou os valores e o prazo de financiamento do programa.
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, nesta quinta-feira (27), em decisão liminar, a cobrança de alíquota de 12% do imposto de exportação incidente sobre a venda de óleos brutos de petróleo e de minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (1°) o julgamento de uma ação protocolada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
