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O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a decisão pretende garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS.
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A exposição das novas peças ao público está prevista para o início de março.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.
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Autoridades sanitárias da Índia monitoram nos últimos dias um surto do vírus Nipah na província de Bengala Ocidental, onde cinco casos foram confirmados entre profissionais de saúde de um hospital.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a análise de mais de 105 mil benefícios após adotar a nacionalização da fila de pedidos.
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As redes sociais foram inundadas nesta segunda-feira (26) com notícias falsas de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de pagar aposentadoria a quem não tem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Na verdade, nada muda para quem já recebe os benefícios atuais.
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As oitivas ocorrem por determinação do ministro Dias Toffoli, relator do caso.
Mendes publicou nas redes sociais uma postagem na qual afirma que Toffoli atua conforme as regras processuais.
