O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu na terça-feira (16) as eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito de Barroquinha (CE), previstas para 26 de outubro, e manteve no cargo o atual gestor Jaime Veras (PSD).

Suspensão do pleito

A decisão foi assinada pelo ministro André Mendonça em caráter monocrático, ou seja, individual. Embora ainda caiba recurso ao colegiado do TSE, a liminar tem efeito imediato e garante a permanência de Veras na prefeitura até análise pelo plenário.

Contexto da cassação

As eleições suplementares haviam sido convocadas após a cassação do mandato de Jaime Veras e de sua vice, Carmen Lúcia (PSD), pela 108ª Zona Eleitoral em março de 2025. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) em agosto, com base em acusações de abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e desvios do fundo partidário.

Segundo o TRE-CE, Veras teria recebido R$ 155 mil do fundo partidário eleitoral destinado a candidaturas negras e repassado parte do valor a seis candidatos a vereador, incluindo dois candidatos brancos, no total de R$ 13.580. O tribunal considerou que esses repasses beneficiaram diretamente sua candidatura e determinou a cassação.

Entendimento do TSE

Para o ministro André Mendonça, a cassação foi desproporcional à conduta apurada. O magistrado destacou que a perda de mandato deve ser proporcional à gravidade do ilícito, e concedeu a liminar que suspendeu a eleição suplementar.

Casos semelhantes

A situação é semelhante à de Senador Sá, onde o prefeito Bel Júnior (PP) e a vice-prefeita Profª Maria (PP) também tiveram a eleição suplementar suspensa e seguem no cargo.

Por outro lado, em Santa Quitéria, o prefeito José Braga Barrozo (PSB), conhecido como Braguinha, foi cassado por receber apoio de uma facção criminosa. Nesse caso, a eleição suplementar segue marcada para 26 de outubro.