O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5 milhões de títulos eleitorais de cidadãos que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas correspondentes. O prazo para regularizar a situação terminou na segunda-feira (19).

Apesar do encerramento do prazo, os eleitores que não regularizaram podem apresentar requerimento de regularização em um cartório eleitoral ou pelo autoatendimento na internet. A decisão sobre o afastamento do cancelamento caberá ao juízo eleitoral, com base na documentação apresentada.

O TSE ressaltou que o cancelamento não será comunicado individualmente. Para saber se o título foi cancelado, o eleitor deve consultar a sua situação eleitoral no site do TSE.

A Justiça Eleitoral esclareceu ainda que, mesmo após quitar débitos pendentes, é obrigatório requerer a regularização. “Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento. Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”, informou o TSE.

A partir de 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado, ficando impedido de votar ou ser votado.