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TRE cassa mandatos de prefeito e vice de Santa Quitéria

Decisão unânime do Pleno do TRE-CE determina também novas eleições no município cearense.
Braguinha e Francisco Gardel Mesquita Ribeiro por abuso de poder político e econômico. (Foto: Ministério Público)

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou, na terça-feira (1º), a cassação dos mandatos do prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (Braguinha), e do vice-prefeito, Francisco Gardel Mesquita Ribeiro. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão do Pleno do tribunal, que também decretou a inelegibilidade de ambos por oito anos e a realização de novas eleições no município.

Defesa teve argumentos rejeitados por unanimidade

Durante a sessão, os advogados de defesa apresentaram cinco preliminares, que foram contestadas pelo procurador regional eleitoral, Samuel Miranda Arruda. O representante do Ministério Público Eleitoral destacou a existência de provas robustas de abuso de poder político e econômico por parte dos gestores.

O relator do processo, desembargador eleitoral Luciano Nunes Maia Freire, analisou cada ponto das preliminares, que foram rejeitadas integralmente e sem divergências pelos membros do tribunal.

Pleno confirma prática de crimes eleitorais e determina nova eleição

No julgamento do mérito do processo, o relator afirmou que houve grave desequilíbrio na disputa eleitoral, afetando a legitimidade e a lisura do pleito. Entre os incidentes relatados, o magistrado mencionou ações criminosas cometidas durante a campanha eleitoral, confirmando as acusações de uso indevido da máquina pública.

Segundo o relator, a decisão de primeira instância da Justiça Eleitoral de Santa Quitéria foi “irretocável”, e o recurso da defesa foi integralmente rejeitado. Com isso, foi determinada a realização de novas eleições, com base no artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê nova votação quando a nulidade atinge mais da metade dos votos válidos.

Prazos e próximos passos no processo

Após a publicação do acórdão, será aberto o prazo de três dias para que a defesa apresente embargos de declaração, que ainda serão apreciados pelo Pleno do TRE-CE. A nova eleição em Santa Quitéria deverá ocorrer entre vinte e quarenta dias, conforme determina a legislação.

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