O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nomeou, nesta quinta-feira (31), durante sessão do Órgão Especial, os juízes Fernando Antônio Medina de Lucena e Francisco Anastácio Cavalcante Neto para atuarem como titulares dos recém-criados 3º e 4º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Com a designação, a Capital dobrará sua capacidade de atendimento para casos de violência doméstica. A escolha dos magistrados foi baseada no critério de remoção.

Fernando Antônio Medina de Lucena, até então atuando no 3º Juizado Auxiliar da 5ª Zona Judiciária, e Francisco Anastácio Cavalcante Neto, que integrava a 1ª Vara Criminal de Sobral, agora serão responsáveis pelos novos juizados. A inauguração oficial das unidades ocorrerá no próximo dia 22 de novembro, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB).

As novas unidades atuarão no processamento, julgamento e execução de casos cíveis e criminais relacionados à violência doméstica, além de conceder medidas protetivas de urgência. As 1ª e 2ª unidades de Fortaleza continuarão focadas no processamento das medidas protetivas e no cumprimento das cartas precatórias no âmbito da violência doméstica. Com essa expansão, Fortaleza passará a contar com quatro Juizados da Mulher, totalizando dez unidades especializadas em todo o Ceará.

O presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, realizou uma visita às instalações onde os novos juizados funcionarão. As salas estão sendo adaptadas para garantir um atendimento acolhedor e privado, com o objetivo de proporcionar segurança e conforto às vítimas. A estrutura incluirá, ainda, uma brinquedoteca para crianças que acompanham as mulheres ao local.

“Essas mudanças fazem parte de uma série de ações planejadas pelo Tribunal para aprimorar o atendimento nos casos de violência doméstica, um problema que exige atenção contínua”, destacou o presidente Abelardo Benevides. A ação integra o Plano Estratégico 2030 do TJCE, voltado para um sistema de Justiça mais célere e acessível.