O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a soltura de João Munhoz Neto, de 34 anos, namorado da estudante Isabelle Caracristi, morta em setembro em Fortaleza. O Juízo da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza acolheu a manifestação do Ministério Público e revogou a prisão, impondo medidas cautelares como monitoramento eletrônico e distanciamento dos familiares da vítima.

O que decidiu o TJCE

Em nota, a Assessoria de Comunicação do TJCE confirmou a ordem de soltura:

“O Juízo da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza acolheu a manifestação do Ministério Público e revogou a prisão de João Munhoz Neto. A decisão estabeleceu medidas cautelares, entre elas o distanciamento dos familiares da vítima, o monitoramento eletrônico e a proibição de se ausentar da comarca.”

A revogação da prisão não encerra a investigação nem representa absolvição. O bacharel em Direito continua sendo investigado pelas suspeitas que motivaram a prisão preventiva.

Medidas cautelares impostas

A decisão substituiu a prisão preventiva pelas seguintes restrições:

• distanciamento dos familiares da vítima;
• monitoramento eletrônico (tornozeleira);
• proibição de se ausentar da comarca de Fortaleza.

Não há informação, até o momento, se Munhoz Neto já deixou a unidade prisional onde estava recolhido desde a semana passada.

Contexto do caso

Isabelle Caracristi foi encontrada morta no dia 13 de setembro, no Condomínio La Piazza, no bairro Aldeota, em Fortaleza. A Pefoce concluiu que a morte ocorreu por precipitação voluntária do terraço do edifício, com base em imagens de câmeras de segurança.

João Munhoz Neto foi preso preventivamente em 22 de setembro, investigado pelos crimes de induzir, instigar ou auxiliar o suicídio, violência psicológica no âmbito da violência doméstica e obstrução da Justiça. Na época, a Justiça manteve a prisão preventiva.

A revogação agora altera a situação processual do investigado, que responde ao inquérito em liberdade, sob as medidas cautelares determinadas. A investigação da Polícia Civil segue em andamento.