Senado aprova recondução de Paulo Gonet à PGR por mais dois anos
O plenário do Senado Federal confirmou, na noite desta quarta-feira (12), a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República (PGR) por mais dois anos. Com 45 votos favoráveis e 26 contrários, Gonet superou com folga os 41 votos necessários para garantir seu novo mandato à frente do Ministério Público Federal. Atuação “sem […]
CCJ do Senado aprova projeto que garante gratuidade da bagagem de mão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo importante para garantir a gratuidade da bagagem de mão em voos. Nesta quarta-feira (22), o colegiado aprovou o Projeto de Lei (PL) 120/2020, que estabelece o direito dos passageiros de transportar, sem custo adicional, uma mala de até 10 quilos na cabine. A […]
Uruguai aprova lei que legaliza a eutanásia em casos de doenças incuráveis
Após anos de discussões, o Senado do Uruguai aprovou a lei que legaliza a eutanásia no país. A votação ocorreu nesta quarta-feira (15) e contou com 20 votos favoráveis entre 31 parlamentares presentes, consolidando o apoio da maioria governista. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Representantes em agosto, recebeu o nome de “Morte Digna” […]
Aposentadoria de Barroso é publicada no Diário Oficial
A aposentadoria de Barroso do STF foi oficializada nesta quarta (15) com a publicação no Diário Oficial da União (DOU). O ministro Luís Roberto Barroso deixará o cargo no próximo sábado (18), aos 67 anos, embora pudesse permanecer na Corte até 2033. Além disso, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar novo ministro, […]
Haddad defende tributação sobre bancos, investimentos e apostas: “Só é injusta na cabeça de desinformados”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (14) a tributação BBB, que incide sobre bancos, rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Haddad rebateu críticas e afirmou que a medida “só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que […]
Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por 493 votos a 0, o texto-base do PL 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil a partir de 2026. Quem ganha até R$ 7.350 também terá desconto no tributo. Atualmente, estão isentos […]
Senado aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais. O texto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), recebeu 21 votos favoráveis e, por tramitar em caráter terminativo, pode seguir direto para a […]
Câmara aprova em dois turnos a PEC da Blindagem que limita processos contra parlamentares
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que endurece as regras para abertura de processos criminais e execução de mandados de prisão contra deputados e senadores. Aprovação em dois turnos No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. Pouco […]
Senado aprova PL contra adultização de crianças em ambientes digitais
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o PL 2628/2022, que estabelece regras para prevenir crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. Regras mais rígidas para proteção de crianças na internet O texto aprovado, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), obriga as plataformas digitais a adotarem medidas para impedir que crianças e adolescentes […]