Justiça Federal muda regra e OAB-CE orienta sobre consignado do INSS
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) divulgou orientações sobre as novas regras para crédito consignado do INSS, após decisão da Justiça Federal em junho. A medida exige autorização judicial prévia para a contratação de empréstimos por representantes legais de pessoas incapazes, como tutores ou curadores. Até então, uma normativa do INSS […]
Christiane Leitão é eleita presidente da OAB-CE e se torna a primeira mulher a liderar a entidade em 91 anos
Advogados cearenses vão às urnas para eleger nova presidência da OAB-CE
