Câmara aprova urgência para projeto anistia envolvidos nos atos de 8 de janeiro
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O placar foi de 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Aprovação do requerimento Com a aprovação, o […]
Câmara aprova em dois turnos a PEC da Blindagem que limita processos contra parlamentares
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que endurece as regras para abertura de processos criminais e execução de mandados de prisão contra deputados e senadores. Aprovação em dois turnos No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. Pouco […]
STF determina perda do mandato de Alexandre Ramagem após condenação
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deverá perder o mandato. A medida decorre da condenação do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que recebeu pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão na ação penal da […]
Câmara avança com projeto que derruba norma sobre aborto legal em vítimas de violência sexual
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, que busca revogar a Resolução nº 258/2024 do Conanda, avançou na Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta visa anular a norma que estabelece diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com base em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) […]
Câmara discute segurança de crianças e adolescentes na internet em comissão geral
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para quarta-feira (20) a realização de uma comissão geral voltada ao debate da segurança de crianças e adolescentes na internet. O encontro terá participação de parlamentares e convidados, com o objetivo de avançar em propostas concretas que enfrentem os riscos digitais. Câmara quer acelerar medidas […]
Senado aprova isenção de IR para quem recebe até dois salários mínimos
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), assegurando isenção total para contribuintes que recebem até dois salários mínimos. Com o novo valor do mínimo nacional, o limite passa a ser de R$ 3.036 mensais. Projeto mantém isenção vigente e aguarda […]
Moraes nega prisão de Bolsonaro mesmo após descumprimento de medidas
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou nesta quinta-feira (24) o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após o ministro considerar que o ex-mandatário violou medidas cautelares, ao fazer um discurso na Câmara dos Deputados com ataques velados ao STF, e ao permitir a replicação […]
Cassação de Carla Zambelli será decidida pelo plenário da Câmara, diz Motta
Alexandre de Moraes decreta prisão de Carla Zambelli após parlamentar deixar o país
Câmara aprova urgência de projeto que inclui facções no conceito de terrorismo
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), a urgência do Projeto de Lei (PL) 1.283/2025, que propõe a ampliação do conceito de terrorismo para incluir atividades de facções criminosas e milícias organizadas. De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), a proposta poderá ser votada diretamente em plenário, sem necessidade de análise prévia […]
