Todos os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta sexta-feira (6) pela rejeição do recurso da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) contra a condenação a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão confirmou o trânsito em julgado da sentença, determinando o início imediato do cumprimento da pena.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, classificou o recurso como “manifestamente protelatório”, por repetir argumentos já rechaçados anteriormente. Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator.

Com a certificação do trânsito em julgado, a prisão preventiva decretada anteriormente deve ser convertida em prisão definitiva para cumprimento de pena. A sentença também prevê a perda imediata do mandato parlamentar, conforme entendimento do Supremo, mas essa medida ainda depende de ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

A condenação foi motivada pela atuação de Zambelli como autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ, ocorrida em 2023, com o objetivo de inserir um mandado de prisão falso contra Moraes. O crime foi executado por Walter Delgatti, também condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, e que confessou ter agido a mando da deputada. Ambos deverão pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.

Fuga para a Europa

Antes da decisão, Carla Zambelli deixou o Brasil rumo à Itália, via Estados Unidos, alegando motivos de saúde. A dupla cidadania da parlamentar pode influenciar em um eventual pedido de extradição, como já ocorreu em outros casos semelhantes julgados pela Justiça italiana. Com a saída do advogado Daniel Bialski da defesa, Moraes determinou que a Defensoria Pública da União assuma a representação legal da parlamentar.

Outros processos

Zambelli também responde no STF por outro processo relacionado ao episódio em que, em 2022, sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo durante um ato político em São Paulo. O placar do julgamento já está em seis votos pela condenação a cinco anos e três meses de prisão, mas ainda aguarda desfecho por conta de pedido de vista do ministro Nunes Marques.