O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou nesta quarta-feira (22) a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. A publicação do acórdão abre o prazo para que a defesa do ex-mandatário e dos outros sete réus sentenciados no mesmo processo apresentem recursos contra a sentença por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.

Prazos e tipos de recursos

Com a decisão publicada, a defesa de Bolsonaro tem agora caminhos processuais para tentar reverter ou esclarecer pontos da condenação. O principal deles são os embargos de declaração, que podem ser apresentados em até cinco dias. Este recurso serve para apontar eventuais obscuridades, contradições ou omissões no texto do acórdão.

Outra possibilidade, mais restrita, são os embargos infringentes, com prazo de 15 dias. Este recurso é utilizado para contestar decisões não unânimes, buscando um novo julgamento pelo plenário completo da Corte, com os 11 ministros. No entanto, o entendimento do STF é de que este recurso só é cabível quando há, no mínimo, dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux divergiu parcialmente dos demais na Primeira Turma, o que pode limitar essa via recursal.

Trama golpista e demais condenados

Os réus foram condenados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A investigação apontou um plano com múltiplas frentes para anular o resultado das eleições de 2022, vencidas pelo presidente Lula (PT).

Além de Bolsonaro, outras figuras importantes de seu governo foram sentenciadas:

• Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice): 26 anos
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin): 16 anos, um mês e 15 dias
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens): 2 anos em regime aberto, com liberdade garantida pelo acordo de delação premiada.

A investigação revelou que a trama golpista culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e incluiu um plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que visava assassinar Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.