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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular o inquérito sobre fraude em certificados de vacinação contra a covid-19. A decisão, assinada em 30 de janeiro, mantém a tramitação do caso, que investiga a inclusão de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde para beneficiar Bolsonaro e outros envolvidos.
A solicitação da defesa foi apresentada em dezembro de 2024, sob o argumento de que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, teria atuado como “relator e acusador” ao abrir o inquérito sem parecer prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que, segundo os advogados, violaria formalidades legais.
No entanto, ao analisar o pedido, Cármen Lúcia concluiu que não houve ilegalidades que justificassem a anulação da investigação. Em sua decisão, a ministra destacou que a defesa não comprovou irregularidades processuais. “Não há nos autos elementos que comprovem a omissão para a apreciação de recursos e pedidos formulados pelo impetrante, ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração”, afirmou.
Investigação e possível denúncia
O caso envolve Jair Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e outros 15 acusados, que foram indiciados pela Polícia Federal no ano passado. O inquérito já foi encaminhado à PGR, que decidirá se apresenta uma denúncia formal ao STF.
As investigações apontam que a fraude na emissão dos certificados de vacinação visava garantir a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, país que impunha restrições sanitárias a estrangeiros não vacinados contra a covid-19. No dia 30 de dezembro de 2022, um dia antes do fim do seu mandato, Bolsonaro viajou para os EUA. Poucos dias depois, em 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Com a decisão do STF, o inquérito segue em tramitação e aguarda o posicionamento da PGR sobre uma eventual denúncia contra Bolsonaro e os demais investigados.