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STF nega pedido de Eduardo Cunha para encerrar processo na Lava Jato

Dias Toffoli rejeita solicitação de ex-deputado que buscava anular ação baseada em decisão sobre parcialidade de Moro.
O ex-presidente da Câmara foi condenado a 15 anos e 11 meses de prisão. (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (6), o pedido de Eduardo Cunha para encerrar um processo da Operação Lava Jato que ainda tramita contra ele. A defesa do ex-deputado havia solicitado a anulação do processo, argumentando que a decisão do STF, que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, deveria se estender ao seu caso.

Toffoli, no entanto, rejeitou a extensão dos efeitos da decisão para Cunha, afirmando que sua situação jurídica é diferente das dos demais acusados. “Trata-se de questões estranhas ao julgado cuja extensão de efeitos se busca, não havendo a aderência necessária ao deferimento do pedido”, escreveu o ministro.

Apesar da condenação de Cunha já ter sido anulada pelo Supremo, os processos relacionados ao caso foram encaminhados para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. O ex-parlamentar havia sido condenado a 15 anos e 11 meses de prisão sob acusações de corrupção e lavagem de dinheiro em um caso envolvendo suposto recebimento de propinas de contratos da Petrobras para construção de navios-sonda.

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