O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo derivado da Operação Lava Jato.
A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira (24) e levada a referendo dos demais ministros. Concordaram com o relator os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
O julgamento foi inicialmente interrompido após o ministro Gilmar Mendes pedir destaque para levar a análise ao plenário físico. No entanto, ele recuou da decisão, e a sessão virtual extraordinária foi marcada para a segunda-feira. No resultado final, prevaleceu a manutenção da prisão. Votaram pela soltura de Collor os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar da votação, já que atuou em processos da Lava Jato antes de ingressar no STF.
Os ministros que votaram pela soltura entenderam que ainda há um último recurso pendente de julgamento, o que impediria a execução imediata da pena. O recurso — um embargo infringente — foi considerado “protelatório” por Moraes, mas a divergência apontou que houve quatro votos diferentes sobre a dosimetria da pena, caracterizando o cabimento do recurso.
Gilmar Mendes argumentou que “a temática não se encontra pacificada na jurisprudência do STF de modo a autorizar a conclusão de que os embargos infringentes seriam meramente protelatórios”. Segundo ele, “anoto, assim, ser o caso de superar o entendimento alcançado nos referidos precedentes e conhecer dos embargos infringentes”.
Fernando Collor foi condenado em maio de 2023 após sete sessões de julgamento no Supremo. De acordo com a denúncia, como dirigente do PTB, ele indicou cargos para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa entre 2010 e 2014.
A divergência entre os ministros na fixação da pena abriu caminho para recursos sucessivos. A condenação foi confirmada em novembro do ano passado, mas quatro ministros (Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques) defenderam uma redução da pena, o que permitiu novo recurso.
Atualmente, Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, onde cumpre pena em uma ala especial destinada a ex-presidentes.
A defesa de Collor solicitou a conversão da pena em prisão domiciliar, alegando graves problemas de saúde, incluindo apneia do sono, distúrbios neuropsicológicos e Doença de Parkinson. Alexandre de Moraes determinou prazo de 48 horas para que os advogados apresentem documentação médica detalhada. Após a análise dos laudos, a decisão poderá ser submetida ao plenário.
