O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta terça-feira (30), maioria de votos para confirmar a liminar do ministro Luiz Fux que manteve o mesmo número de deputados federais das eleições de 2022 para o pleito de 2026.

Na decisão, Fux atendeu ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), determinando que eventuais alterações no número de parlamentares – que passariam de 513 para 531 – só serão aplicadas a partir de 2030. O ministro enviou sua decisão para análise do plenário virtual da Corte.

Votos já registrados

Até o momento, já acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli, garantindo maioria pela manutenção da liminar.

A votação no plenário virtual segue aberta e deve ser concluída nesta quarta-feira (1º).

Impacto da decisão

Com o entendimento firmado, o número de deputados federais permanece em 513 para a próxima legislatura. A ampliação para 531 cadeiras havia sido sinalizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na atualização populacional fornecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A decisão do STF, no entanto, adia a implementação das mudanças para garantir segurança jurídica e previsibilidade no processo eleitoral, assegurando que as regras atuais sigam válidas até 2026.