A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que determinou a retenção do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro e o proibiu de ter contato com outros investigados. A medida faz parte das investigações em curso sobre a suposta tentativa de golpe de Estado e a venda irregular de joias recebidas por Bolsonaro durante viagens internacionais.

Moraes justificou que as investigações da Polícia Federal (PF) ainda estão em andamento, não havendo motivos para modificar a decisão que impede o ex-presidente de deixar o país. Além disso, foi negado a Bolsonaro o acesso à delação de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, devido à relevância das informações no processo.

A decisão foi tomada por todos os ministros da turma, incluindo Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes. O julgamento, realizado de forma virtual, foi finalizado na última sexta-feira (18), com os ministros registrando seus votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial.