A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, relacionados à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14) em julgamento virtual, iniciado na última sexta-feira (9). Cabe recurso contra a decisão.

Com a condenação, a parlamentar também perderá o mandato parlamentar ao fim do trâmite de todos os recursos e deverá pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que será dividido com o hacker Walter Delgatti, réu confesso do caso, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.

Participação intelectual e execução do crime

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão, que teve como objetivo a emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O ato foi executado por Delgatti, que afirmou ter agido a mando da deputada.

O voto do ministro Alexandre de Moraes foi seguido por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Defesa e críticas ao julgamento

Em nota divulgada à imprensa, a defesa de Carla Zambelli criticou o julgamento em plenário virtual e classificou a condenação como “absolutamente injusta”, alegando a inexistência de “provas irrefutáveis” contra a parlamentar.

Outro processo no STF

Zambelli também responde a outro processo no STF, relacionado ao episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Neste caso, o placar parcial é de 6 votos a 0 pela condenação da deputada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.