A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (31), para aceitar a queixa-crime movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por calúnia, difamação e injúria. A decisão coloca Gayer a um passo de se tornar réu no processo.

No julgamento, realizado em plenário virtual, o ministro relator Alexandre de Moraes votou a favor do recebimento da queixa-crime. Moraes argumentou que a imunidade parlamentar de Gayer não se aplica, já que as declarações feitas em vídeo publicado no Instagram extrapolam o exercício de sua função legislativa. “As condutas praticadas constituem ofensas que ultrapassam os limites da crítica política”, disse Moraes, destacando que as declarações configuram abuso do direito à liberdade de expressão.

O deputado Gayer, ao ser notificado em novembro passado, alegou incompetência do STF para julgar a causa, justificou a imunidade parlamentar, além de questionar a fundamentação da queixa-crime em relação aos crimes de calúnia e difamação.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, formando maioria para aceitar a queixa-crime. A conclusão do julgamento está prevista para a próxima terça-feira (5).

Entenda o caso

O processo foi aberto após um vídeo publicado por Gayer em fevereiro do ano passado, no qual criticava a eleição de Rodrigo Pacheco (PSD-GO) à presidência do Senado e acusava senadores de terem sido “comprados com cargos de segundo escalão”. Na gravação, o deputado fez declarações polêmicas: “Era a maior oportunidade que a gente tinha de salvar nosso país, e senadores nos traíram… Só Deus pra salvar esse país agora, porque o país tá possuído pelos capetas do inferno.”

Se confirmado, o recebimento da queixa-crime torna Gustavo Gayer réu no STF, respondendo pelas acusações de calúnia, difamação e injúria.