O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que reconhece as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, como patrimônio cultural nacional. A proposta, de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), foi relatada na Comissão de Educação do Senado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) e segue agora para sanção presidencial.

O senador Cid Gomes destacou que as barracas são fundamentais para a vida cultural e a economia de Fortaleza, contribuindo para a geração de empregos e o sustento de milhares de famílias. Ele ressaltou ainda que as barracas são um marco do desenvolvimento turístico da cidade e oferecem hospitalidade, segurança e uma gastronomia singular.

Os seis quilômetros de extensão da Praia do Futuro começaram a se consolidar como ponto turístico na década de 1940, tornando-se símbolo do litoral cearense. Pelo projeto, o poder público deverá adotar medidas para a preservação e valorização do patrimônio cultural, com a participação ativa da comunidade local, dos barraqueiros e de outros interessados na formulação de políticas públicas.

Segundo o deputado André Figueiredo, as mais de 100 barracas da Praia do Futuro geram aproximadamente 7 mil empregos diretos e indiretos, reafirmando sua importância para o turismo e a economia do Ceará.

A aprovação do projeto também pode ajudar a resolver uma disputa jurídica que perdura desde 2005, quando o Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública pedindo a remoção de barracas construídas irregularmente na faixa de areia. Desde então, negociações entre o Ministério Público, a prefeitura e empresários têm buscado uma solução conjunta para o local.