O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos no Brasil. O projeto, que agora segue para nova análise da Câmara dos Deputados, determina que companhias aéreas ofereçam opções de transporte adequadas ao porte e às necessidades dos cães e gatos, com informações claras e atualizadas, além de equipes treinadas e equipamentos específicos.

O texto aprovado é um substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ao Projeto de Lei 13/2022, e ficou conhecido como Lei Joca, em homenagem ao cão que morreu após ser transportado para o destino errado em um voo doméstico, em abril de 2024.

A proposta também garante o direito dos cães-guia de viajarem com seus tutores dentro da cabine da aeronave, conforme já previsto por legislações anteriores.

A senadora Margareth Buzetti celebrou a aprovação da medida, afirmando que o Brasil passa a contar, pela primeira vez, com uma legislação específica sobre transporte aéreo de pets. “Agora as companhias aéreas vão poder ofertar o transporte dos pets nos aviões, mas de uma forma segura para os animais e para os passageiros”, declarou.

Plano Pata

Em paralelo ao avanço legislativo, o Ministério dos Portos e Aeroportos já havia anunciado em outubro do ano passado o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), que também trata de normas mais rígidas para o transporte de animais, com exigência de cuidados específicos para preservar a saúde e o bem-estar dos pets em viagens aéreas.