O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir para zero as alíquotas do imposto de importação sobre medicamentos adquiridos no Regime de Tributação Simplificada. A medida segue agora para sanção presidencial.

O PL estabelece um limite de isenção de até US$ 10 mil (aproximadamente R$ 57 mil) para importações realizadas por pessoa física para uso próprio ou individual. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, busca tornar os medicamentos mais acessíveis, especialmente para tratamentos de alto custo.

O projeto foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e inclui dispositivos das Medidas Provisórias (MPs) 1.236/2024 e 1.271/2024, que tratam da tributação simplificada, além da MP 1.249/2024, relacionada ao Programa Mover. O senador Cid Gomes (PSB-CE), relator da matéria, apresentou parecer favorável e rejeitou as emendas apresentadas no Senado, justificando a necessidade de celeridade na tramitação.

“Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”, explicou o senador.