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Nesta quinta-feira (31), o 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 14 de março de 2018. Lessa recebeu uma pena de 78 anos, 9 meses e 30 dias, enquanto Queiroz foi sentenciado a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
A condenação inclui os crimes de homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa das vítimas), tentativa de homicídio contra a assessora de Marielle, Fernanda Chaves, e receptação do veículo utilizado no crime. Além das penas, os réus deverão pagar pensão ao filho de Anderson até ele completar 24 anos, e indenização por dano moral de R$ 706 mil para cada uma das vítimas.
A juíza Lúcia Glioche, ao proferir a sentença, ressaltou que a condenação representa uma resposta da justiça, ainda que a dor das famílias não seja amenizada: “A justiça por vezes é lenta, mas ela chega. A justiça chega aos culpados e tira o bem mais importante deles, depois da vida, que é a liberdade”, declarou.
Presos desde março de 2019, Lessa e Queiroz confessaram os crimes em acordo de delação premiada. Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, apontados como mandantes do crime, enfrentam um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) ao lado de outros acusados, incluindo o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa. As motivações do assassinato de Marielle, segundo investigações, estão relacionadas a questões políticas e fundiárias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Os promotores sustentaram que Lessa e Queiroz foram motivados por dinheiro e alegaram que o objetivo era eliminar testemunhas, o que levou ao atentado contra Anderson e Fernanda. Em sua apresentação, o Ministério Público reforçou que a morte de Marielle estava ligada a suas posições políticas e que Lessa e Queiroz agiram com premeditação, realizando pesquisas sobre a arma, o crime e a vida da vereadora.
A defensora pública Daniele Silva destacou o impacto racial e social do crime, enquanto o Ministério Público sublinhou a importância da integridade dos jurados, independendo de sua origem étnica.
As defesas de Lessa e Queiroz, ainda que admitindo a participação de seus clientes, pediram por penas menores, contestando as qualificadoras do crime e negando motivações políticas. Argumentaram que os réus não tinham intenção de matar Anderson ou Fernanda, apontando limitações de culpabilidade.