O Cadastro Nacional de Animais Domésticos está em fase final de testes e deve ser lançado em breve, conforme informações do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A nova ferramenta permitirá aos tutores de animais de estimação registrar seus pets e emitir, gratuitamente, o RG Animal. O acesso ao sistema será feito via conta Gov.br, integrando o portal de serviços do governo federal.

O sistema vai reunir informações como identidade, CPF e endereço do tutor, além de dados específicos do animal, como raça, sexo, idade, histórico de vacinas e doenças. A carteirinha de identificação incluirá um QR Code, que poderá ser fixado à coleira do animal. Esse código facilitará a localização do tutor em caso de perda, permitindo que qualquer pessoa com um celular possa acessar as informações.

A criação do cadastro foi autorizada pela Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18. A iniciativa tem como objetivos principais o combate ao abandono e maus-tratos, o controle de zoonoses e a melhoria da segurança em transações de compra e venda de animais. A nova lei também estabelece a obrigatoriedade de informar mudanças como venda, doação ou morte do pet, incluindo a causa.

Microchipagem e segurança

Embora a microchipagem não seja obrigatória, o MMA recomenda o procedimento como forma de aumentar a segurança dos registros. O microchip, implantado sob a pele do animal por um veterinário, armazena dados do tutor e pode ser lido em clínicas que possuem os dispositivos adequados. O custo da implantação será opcional, salvo em casos onde o procedimento for custeado pelo governo.

Organizações não-governamentais, prefeituras e o Distrito Federal também poderão cadastrar animais sob sua guarda, incluindo aqueles em abrigos ou em situação de rua. Após adoção, o sistema permitirá a transferência da tutela para os novos proprietários.

O MMA destacou que municípios e estados que aderirem ao cadastro terão acesso a estatísticas regionais, fundamentais para o planejamento de ações como campanhas de vacinação, mutirões de castração e programas de adoção. A fiscalização e centralização dos dados serão feitas pelos estados e pela União, garantindo a privacidade e proteção das informações pessoais.

Apesar de especulações sobre a possibilidade de cobrança de impostos, como ocorre em outros países, a nova lei não prevê nenhum tipo de taxação. O cadastro será gratuito e voltado exclusivamente para animais de companhia, excluindo aqueles destinados à produção agropecuária.